A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) pressupõe uma comunicação prévia entre a empresa vendedora e o fisco para a autorização do documento. O que é motivo de tranquilidade para a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) gera receio para comerciantes, acostumados a presenciar quedas de sistema e conexão à internet nos momentos de maior venda, como Natal e Dia das Mães. 

“As formas de contingência usadas na emissão de notas fiscais eletrônicas entre as indústrias, as distribuidoras e o varejo não são adequadas às vendas para o consumidor final. Existem quatro formas de contingência atualmente, mas nenhuma tem a agilidade necessária. Duas pressupõem o preenchimento de formulários impressos em papel controlado, outra é o envio de um resumo prévio e a quarta forma de contingência é específica para uso da Secretaria da Fazenda. Por isso, um dos principais objetivos dessa etapa inicial é encontrar a melhor forma de contingência para o varejo. O segmento é a nova fronteira da NF-e”, diz o secretário-adjunto da Fazenda, Newton Guaraná.

Ele, que junto ao subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira, coordena a implantação da NF-e no Rio Grande do Sul, explica que o projeto-piloto foi criado para atender uma demanda das empresas do varejo. Isso porque, com a implantação do sistema eletrônico em outros pontos da cadeia de distribuição (entre empresas e também para o transporte de mercadoria entre as unidades da empresa varejista), as lojas passaram a solicitar ao fisco uma autorização especial para estender a novidade às vendas finais.

A autorização especial se faz necessária porque, até agora, a legislação prevê o registro das vendas na memória de uma impressora fiscal homologada, procedimento que é feito mediante a impressão do cupom fiscal. Com a adoção da nota fiscal eletrônica, o cupom deixa de ser impresso e a emissão do documento virtual não pressupõe a entrega de qualquer comprovante físico ao cliente. Durante o piloto, as empresas irão avaliar a necessidade de entregar um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe, representação em papel do documento virtual), que poderá ser impresso nas próprias impressoras fiscais ou em impressoras simples, de papel A4, ou ser enviado ao consumidor por correio eletrônico.

Porém, em caso de falha no sistema de comunicação com o fisco (que pode se dar, sobretudo, por queda na conexão do ponto de venda com a internet), as lojas precisariam voltar a operar com a emissão de cupons fiscais – o que requer ajustes ainda não mapeados, já que as que desviarem as impressoras fiscais para a impressão da Danfe não poderão simplesmente colocar os cupons fiscais na fila de impressão. “Durante o piloto, vamos tentar encontrar os formatos adequados para cada segmento do varejo, porque a emissão da nota fiscal eletrônica não pode gerar transtornos para o cliente”, diz Guaraná, ao indicar que campanhas de estímulo à emissão de notas fiscais estão sendo pensadas pela Sefaz.

Entrar na loja, escolher o produto com o auxílio do vendedor, ser encaminhado ao caixa, fazer o pagamento e retirar a sacola com as compras. Esse processo quase tão antigo quanto o comércio varejista pode sofrer mudanças drásticas com o aprofundamento da adoção da Nota Fiscal Eletrônica nas vendas finais. Pelo menos isso é o que prevê o diretor de Tecnologia da Informação das Lojas Renner, Leandro Balbinot.

Ele projeta que, numa fase mais avançada do uso do documento eletrônico, as vendas pagas em cartão poderão ser fechadas pelos próprios vendedores, no meio da loja – sem a necessidade de encaminhar o cliente para um caixa. Isso porque está nos planos da rede de lojas de departamento a distribuição de equipamentos portáteis para a equipe de venda. Com tablets ou smartphones em mãos, qualquer funcionário da empresa poderá emitir uma nota fiscal eletrônica que será mandada para o cliente pela internet e, com um terminal de cartão sem fio, receber o pagamento.

“Primeiro precisamos desenvolver a emissão da NF-e para o consumidor. Nessa etapa inicial, que começou a ser elaborada internamente em janeiro e deve chegar a uma loja no terceiro trimestre desse ano, devemos emitir a nota eletrônica apenas para os clientes portadores do cartão Renner. Como já estão cadastrados em nosso sistema, preencheremos com maior facilidade as informações exigidas pelo fisco, como CPF e endereço do consumidor. Em um segundo momento vamos analisar a extensão disso para os clientes que pagam à vista. Existe a possibilidade de deixarmos a emissão da NF-e restrita aos clientes do cartão”, explica.

Já na rede de farmácias Panvel, o começo dos testes com a nota fiscal eletrônica será feito antes, em maio, segundo Carlos Ernesto Dottori, gerente de TI do grupo Dimed-Panvel. Ele diz que, desde que aderiu ao projeto-piloto da Secretaria Estadual da Fazenda, a empresa vem trabalhando para adaptar o software responsável pelo fechamento da venda (check out) ao novo sistema. “É um processo muito delicado, pois pega o miolo da venda e tem desdobramentos importantes nas contabilizações da empresa.”

A novidade, agrega Dottori, é positiva para o comércio varejista por permitir a abertura de novos caixas de forma desburocratizada – justamente por eliminar a exigência de uma impressora fiscal homologada pela Receita. “No nosso segmento, o ponto de venda é delicado, pois temos geralmente poucos itens vendidos a cada compra e poucos caixas por loja. Temos que fazer a implantação da NF-e com cuidado para não afetar o processo negativamente. Por isso pensamos, também, em check outs móveis”, diz o gerente. Para ele, os consumidores irão conviver por bastante tempo com modelos mistos, em que o padrão NF-e e o atual funcionarão em paralelo – seja pela necessidade de contingência, seja pela necessidade de as redes atenderem às regras que variam entre os estados. Santa Catarina, por exemplo, ainda não legislou sobre a adoção da nota eletrônica no varejo.

O contador Ricardo Kerkhoff acredita que, como no projeto-piloto da implantação da NF-e no varejo estão envolvidas apenas grandes redes varejistas, o risco de queda nos sistemas de comunicação é menor, já que todas têm estruturas robustas. “Todas possuem redundância de links e fazem grandes investimentos. Isso não deve ser problema agora”, diz, ao ponderar que a expansão da NF-e para as demais empresas irá aumentar a demanda por assessoria contábil, pois irá implicar adequações fiscais para promover um refinamento de dados pelas movimentações de saída. “Muitas empresas ainda fazem seus cálculos com base nas entradas e isso já não é mais aceitável”, avaliou.

Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Newton Guaraná, a preocupação com a contingência é maior pela reconhecida precariedade de acesso à internet pelas empresas. Ele considera que, internamente, não há risco de a estrutura do fisco falhar com o aumento da demanda, já que foi montado dentro da Sefaz um centro autorizador de nota fiscal eletrônica que funciona desde o início da implantação do sistema nas indústrias e faz as autorizações locais e de mais 12 estados, com qualidade de conexão em mais de 99% dos casos. Guaraná ressalta que, do momento que a solicitação chega à secretaria até a liberação, é necessário apenas 0,3 segundo em média.

A expectativa da Sefaz é que os primeiros resultados do projeto-piloto sejam obtidos até o final do ano, para que em janeiro de 2013 mais empresas possam aderir voluntariamente à emissão de NF-e nas vendas ao consumidor final. Ainda assim, ele explica que, por se tratar de uma fase de avaliação, não há um prazo prévio para conclusão dos trabalhos e tampouco a previsão de obrigatoriedade de uso para todas as empresas varejistas. “Planejamos fazer a expansão mediante adesões voluntárias e pode ser que, para empresas de alguns nichos ou muito pequenas, a adoção da nota fiscal eletrônica nunca seja exigida. Apesar de vermos a extensão dos sistemas de cartão de crédito a comércios muito pequenos e de estrutura precária, como as bancas de frutas instaladas nas ruas de Porto Alegre. Se elas têm capacidade de operar uma máquina de cartão, poderão também emitir NF-e”, diz Guaraná.

A emissão das NF-e pelos vendedores deve chegar nas redes Paquetá e Gaston no segundo semestre. Gervásio Scheibel, gerente de sistemas do grupo, projeta o começo dessa etapa assim que os resultados para avaliar a infraestrutura e as adaptações feitas no sistema gerencial interno  derem retorno positivo. Ele espera que a aceitação do público consumidor seja boa à proposta de envio da Danfe por correio eletrônico. Inicialmente a empresa usará impressoras comuns e papel A4 para entregar o documento, mas logo quem não quiser passar pelo caixa precisará pagar com cartão e disponibilizar um endereço de e-mail para receber as NF-e. 

O projeto-piloto da Sefaz tem Lojas Renner, rede Panvel, grupo Paquetá e Gaston e Lojas Colombo. Luís Carlos Alberti, gerente de TI da Colombo, conta que os testes começarão por duas lojas em Farroupilha. “Queremos usar a impressora fiscal para imprimir o Danfe. Precisamos vencer uma questão técnica importante: como o papel usado na impressora fiscal é pequeno e o código de barras da NF-e tem 44 posições, ainda está saindo ilegível. Estamos trabalhando com o fabricante das máquinas para resolver isso”, explica.

A decisão de usar a impressora fiscal está baseada no custo menor do papel e no aproveitamento de um investimento já feito que, sem o Danfe, ficaria destinado apenas a imprimir os comprovantes de cartão de crédito e débito. A grande vantagem da alteração, avalia Alberti, é a facilidade de armazenagem dos dados e de recuperação das notas fiscais, que podem ser consultadas pelo consumidor no site da secretaria, através do número de CPF.

1 - Ao fechar a compra, a loja envia os dados para o fisco

2 - A central autorizadora da Secretaria da Fazenda analisa e libera

3 - A empresa emite o documento eletrônico

4 - O Danfe é impresso e entregue ao cliente

5 - Com seu CPF, o consumidor pode consultar suas notas no site da Sefaz

 

 

Fonte: Jornal do Comércio

Escrito por: Clarisse de Freitas