Entre os dez setores de atividade que mais influenciaram no aumento de arrecadação dos dois tributos no ano passado, há apenas um setor industrial: a fabricação de alimentos, com participação de 2,99% na elevação do IR das empresas e da CSLL. Puxada pelo bom desempenho das exportações, a extração de minerais foi o setor que mais contribuiu com o aumento, com participação de 37,06%. Juntos, o comércio atacadista e o varejista ficaram com fatia de 13,74%.
A atual classificação dos setores que mais contribuíram com a elevação de arrecadação dos dois tributos representa uma mudança. Em 2008, antes da crise financeira detonada pela quebra do banco americano Lehman Brothers ter maior efeito na economia brasileira, o recolhimento de tributos pela Receita também foi puxado pela arrecadação de IR e CSLL. Em 2008, o recolhimento total da Receita aumentou em 6,81% reais em relação ao ano anterior. No mesmo período, o IR e a CSLL cresceram 14,72% e 20,73%, respectivamente.
Ao contrário do ano passado, porém, em 2008 a indústria de transformação teve participação entre os setores que mais contribuíram para o aumento de arrecadação dos dois tributos. Na arrecadação de 2008, havia três setores industriais entre os dez segmentos com maior fatia na variação do IR das empresas e da CSLL. Juntos, os segmentos de fabricação de veículos automotores, metalurgia e a indústria química contribuíram com 14,26% da elevação na arrecadação dos dois tributos.
Em 2008, o setor que teve maior participação no crescimento dos dois tributos foi o de combustíveis, com 16,25%. O comércio já estava presente entre os segmentos que mais cresceram, por meio do setor atacadista, com participação de 9,01%. O comércio varejista ainda não havia entrado entre os dez segmentos mais importantes para aumentar a arrecadação do IR das empresas e da CSLL.
Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que a estrutura dos segmentos que financiaram o crescimento do recolhimento federal reflete a desaceleração da produção industrial, principalmente no segundo semestre. Isso, diz, explica a ausência de setores da indústria de transformação entre aqueles que mais contribuíram para a elevação da arrecadação de IR e CSLL.
Apesar da freada do crescimento da indústria, o comércio acabou mantendo fôlego maior e entrando entre os que sustentaram a elevação de arrecadação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção física da indústria do país cresceu apenas 0,43% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com os mesmos meses de 2010. No mesmo período houve elevação de 6,65% no volume de vendas do comércio.
O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, acredita que a evolução da arrecadação pode refletir a elevação da importação e os indícios de desindustrialização que passaram a ser discutidos nos últimos meses. A importação, segundo economistas, ajuda a explicar o crescimento mais acelerado no volume de vendas do comércio em relação ao da produção física industrial.
As commodities, em razão das exportações, provocaram aceleração maior em alguns setores, diz Khair. A elevação dos valores de vendas ao exterior de produtos básicos acabaram se refletindo também na arrecadação dos dois tributos. Além do segmento de extração de minerais metálicos, que liderou o aumento de recolhimento do IR e da CSLL em 2011, a extração de petróleo e gás também teve lugar entre os dez setores mais importantes, com participação de 3,24% no crescimento de arrecadação dos dois tributos.
Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, diz que o desempenho do setor financeiro e o programa de parcelamentos da Lei nº 11.941 ajudaram a alavancar a arrecadação do Estado, que aumentou de 39,32% para 40,16% a participação no recolhimento total do governo federal.
A mudança na estrutura de financiamento da arrecadação não se restringiu ao IR e à CSLL. A recente desaceleração no ritmo de produção fez a indústria de transformação também passar a contribuir com uma fatia menor no bolo total de recolhimento da contribuição previdenciária. Com base de cálculo predominante sobre folha de salários, o tributo representa um quarto da arrecadação da Receita Federal.
Em 2011, a indústria de transformação contribuiu com 22,66% do recolhimento da contribuição previdenciária. Em 2008, a fatia era de 24,76%. Houve, nesse intervalo, avanço da construção civil, que saiu de 6,98% em 2008 para 8,38%.
Embora com participação pequena, a indústria de extração mineral chama a atenção por ter ido em sentido contrário à indústria de transformação, saindo de 1,14% para 1,34% nos últimos três anos. Outro setor que ganhou o espaço perdido pela indústria de manufaturados foi o de serviços, cuja participação na arrecadação da contribuição cresceu de 62,93% para 63,63%.
Inflação eleva arrecadação em R$ 50 bi
Por Luciana Otoni | De Brasília
O aumento generalizado de preços no ano passado, e que quase resultou no estouro da meta de inflação perseguida pelo governo, gerou acréscimo de R$ 50 bilhões na arrecadação de tributos federais, segundo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda para o Valor. Essa receita extra decorreu da variação adicional de 0,59 ponto percentual no IPCA, que passou de 5,91%, em 2010, para 6,5% no ano passado.
O ganho obtido com a inflação foi mais que suficiente para cobrir o gasto de R$ 47,5 bilhões com os investimentos realizados pelo governo federal em 2011. A arrecadação decorrente do IPCA mais alto em 2011 foi bem maior que os R$ 32 bilhões de ganho com a inflação ocorrido em 2010.
O cálculo sobre o efeito preço leva em conta valores nominais e deflacionados da receita administrada e o pressuposto de que a cada 1% de aumento ou redução na inflação, há uma alta ou diminuição de 0,5% na arrecadação dos impostos e contribuições.
Segundo a Fazenda, o efeito da variação de preços está disseminado nos 11 grupos de tributos federais. Devido à concentração dos reajustes no setor de serviços, no entanto, o impacto foi maior no recolhimento da Cofins, PIS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos são os que melhor refletem o efeito da inflação na arrecadação do ano passado, explicou fonte da área econômica.
O PIS e a Cofins incidem sobre as vendas, abarcando o grande universo de empresas do setor de serviços, de onde partiram as maiores pressões de preços em 2011. O IRPJ e a CSLL são cobrados de acordo com o lucro da pessoa jurídica, que reflete, indiretamente, o encarecimento de serviços e produtos.
O acréscimo de arrecadação decorrente da variação de preços no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi marginal, porque, em 2011, os preços dos produtos manufaturados aumentaram em menor escala. O setor fabril enfrentou maior concorrência com os importados em uma disputa que conseguiu conter as remarcações dos itens industrializados.
De acordo com o ministério, os serviços e produtos que geraram as maiores receitas tributárias decorrentes da inflação são praticamente os mesmos que ficaram mais caros, conforme a apuração feita pelo IBGE para o cálculo do IPCA: passagens aéreas, combustíveis, serviços bancários, serviços médicos e hospitalares, planos de saúde, educação, telefonia e energia elétrica.
Em 2011, a receita tributária federal totalizou R$ 993,667 bilhões, com alta real de 10,1%, a maior taxa dos últimos quatro anos. Ao apresentar o resultado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que em 2012 não haverá expansão de dois dígitos.
O ritmo de expansão da receita está em queda desde outubro e nova retração será registrada em janeiro. O governo adotou medidas que levaram ao desaquecimento paulatino da economia. A arrecadação continuou crescendo, mas a taxas menores, disse Barreto.
Fonte: Valor Econômico
