Atualmente, há uma lista de exceção à TEC com 100 produtos, que podem ter seu imposto de importação elevado ou baixado, de acordo com o desejo de cada país. A decisão é que seja criada uma nova lista de exceção, também com 100 itens, mas que poderão ter o imposto somente aumentado. Essa decisão foi tomada em reunião do Mercosul realizada em dezembro do ano passado. Os outros países membros também estão trabalhando nisso, informou o Ministério do Desenvolvimento.

Há uma mudança da conjuntura internacional. A Europa, em crise, tende a importar menos e a exportar mais. Você têm países mudando seu comportamento. Recentemente, ouvimos o Obama [presidente dos Estados Unidos] dizer que quer levar de volta para os EUA os empregos que exportou. Todo esse tipo de conjuntura pode exigir de nós essa margem de manobra, declarou Emílio Garófalo, secretário-executivo da Camex, explicando que alguns produtos exercem concorrência danosa no mercado interno.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, essa decisão não é uma reação a qualquer prática ilegal ou desleal de comércio exterior. É algo pontual. Absolutamente dentro das regras de comércio internacional. Seria utilizar uma margem de manobra que dispõe para lidar com o cenário [acirramento da concorrência internacional em um momento de crise] da melhor maneira possível, explicou ela. Pela decisão dos países do Mercosul, a medida poderá ser adotada até 2014.

Segundo Garófalo, o Ministério do Desenvolvimento já possui um formulário para receber os pedidos das empresas que desejam que seus concorrentes importados tenham o imposto de importação elevado. A gente está tentando centralizar. A gente está esperando pelo menos [pedidos de] duas centenas de produtos, disse ele, acrescentando que a Camex tem autonomia para aumentar o imposto sem a necessidade de aprovação da medida pelo Congresso Nacional.

Fonte: G1