Insatisfeita com desonerações já feitas, CNI contrata ex-secretário da Fazenda e foca no fim da guerra dos portos

Governo evita debate amplo sobre estímulos fiscais, já que não quer ressarcir Estados de eventuais perdas

Lideranças empresariais pressionam o governo para que pontos da reforma tributária, considerados urgentes pela indústria, não sejam esquecidos junto com promessas de início de mandato.

Eles abandonaram o ímpeto da ampla reforma e decidiram concentrar esforços em uma negociação possível, segundo palavras de um representante do setor.

O tema crítico são os incentivos tributários dados por Estados a produtos importados, o que os empresários chamam de guerra dos portos.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) questiona na Justiça benefícios de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Pernambuco e Ceará. Mas ainda não há uma decisão.

Rechaçados também pelo governo federal, os incentivos são alvo de reclamações dos empresários, que pedem uma solução para o caso.

O estímulo à entrada de importados no país foi um dos motivos que fizeram renascer a reforma tributária no governo Dilma Rousseff.

Usado por Estados para incrementar a atividade em seus portos, o perdão de parte do ICMS barateia estes produtos e prejudica a competição com os nacionais.

Como o fim dos incentivos envolve alterações no ICMS e possíveis perdas de arrecadação, governadores passaram a pleitear em troca a mudança do índice que corrige a dívida dos Estados e outras compensações. A negociação acabou atropelada pelo debate sobre a divisão dos royalties do petróleo.

FATIADA
O governo partiu, então, para uma reforma fatiada, com benefícios a setores mais afetados pelas importações.

Um dos exemplos é a desoneração da folha de pagamentos nos ramos calçadista, têxtil e de softwares. Mas para industriais, não resolve.

É preciso dar competitividade à toda indústria e não a certos setores, disse o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.

A CNI contratou o economista e ex-secretário da Fazenda Bernard Appy, que coordenou a mais recente proposta de reforma em 2008, para levar uma solução simplificada ao governo.

Não é possível fazer reforma tributária em um governo só. Por isso vamos preparar uma proposta viável num horizonte de dois mandatos à frente, explica o presidente da CNI, Robson Andrade.

Na última quinta-feira, secretários de Fazenda voltaram a debater a guerra dos portos numa reunião extraordinária do Confaz em Brasília. Dela saiu a avaliação de que não é possível criar uma regra só para os importados.

O diagnóstico, entretanto, desagrada o governo federal, pois levaria a uma discussão ampla de perdas e ganhos para os Estados e, consequentemente, a uma compensação paga pela União.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, enfatiza que o empenho do governo é pela aprovação de uma resolução no Senado que trata apenas do ICMS dos importados.

Essa prática chegou a um ponto que prejudica o Brasil como um todo e tem efeitos sistêmicos, disse Barbosa.

O QUE ESTÁ EM JOGO

GUERRA DOS PORTOS

Para aumentar a atividade em seus portos e atrair empresas, Estados oferecem incentivos a importadores

POR QUE É CRITICADA?

Quando o produto importado é transportado de um Estado para outro, leva com ele esse desconto obtido na entrada do país. Outros Estados deixam de arrecadar e, além disso, os produtos ficam mais competitivos frente aos fabricados no Brasil

IMPASSE NA SOLUÇÃO

O tratamento diferenciado a importados poderia parar na Justiça, como ocorreu com o IPI de automóveis. Por isso, alguns Estados defendem a revisão de todo o ICMS. A União não quer ampliar o debate, para não ter que compensar perdedores

Mariana Carneiro

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/35.html Folha de São Paulo