Empresas que ainda não compraram os equipamentos contam com apoio das centrais [br] sindicais para adiar a lei que entra em vigor no próximo dia 25 de agosto.
A praticamente um mês da entrada em vigor das novas regras para o controle de ponto eletrônico no País, dois terços das empresas ainda não providenciaram a substituição dos equipamentos que registram a entrada e a saída dos empregados.
Pior, na expectativa de que os procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – TEM -, seriam revogados, a maioria dos empresários deixou para adquirir a nova máquina na última hora e agora precisa entrar em fila de espera que chega a 60 dias.
A questão é que a medida colocou grandes entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria – CNI -, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp -, contra o governo. Com o apoio das duas maiores centrais sindicais do País, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores – CUT -, os empregadores querem flexibilizar a medida, sob alegação de aumento de custos e prejuízos ao meio ambiente, além de tornar mais rígidas as relações de trabalho.
Estamos trabalhando em três turnos, 24 horas por dia, já há dois meses e meio, mas os empresários precisam entrar em fila de espera, porque a maioria dos fabricantes vende hoje para entrega e instalação só em setembro, conta o vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, Dimas de Melo Pimenta III.
De acordo com a portaria 1.510, do MTE, até o próximo dia 25 de agosto, as empresas precisarão trocar o sistema de ponto eletrônico por um equipamento que emita um comprovante cada vez que o empregado passar seu crachá.
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados. O objetivo é combater sonegação de impostos e fraudes em ações trabalhistas. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar.
Dados dos fabricantes indicam a existência de 800 mil relógios de ponto eletrônico no País. A estimativa é de que cerca de 300 deles - aqueles que estão instalados em médias e grandes empresas - sejam trocados este ano para atender à nova legislação. Até o momento, o mercado deve ter vendido cerca de 100 mil equipamentos, diz o vice-presidente da Dimep, a maior do setor, com 40% das vendas de relógios de ponto no Brasil.
A expectativa dos fabricantes é que 60% dos equipamentos em uso sejam trocados por causa da nova legislação, neste ano e no próximo. Os outros 40% voltarão ao sistema mecânico, bem mais barato. Hoje, o novo equipamento, conhecido como Registrador de Ponto Eletrônico – REP -, custa de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil, e o relógio mecânico, considerado obsoleto, sai por R$ 1 mil.
Somos contra a rigidez da portaria, que vai aumentar a burocracia e desestimular a contratação de empregados, diz o presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, Sergio Nobre, o sistema não combaterá fraudes como pretende e trará transtornos como o tempo em fila e cuidados com a guarda de comprovantes. Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que dez mil pessoas entram no mesmo horário. Hoje, os trabalhadores têm acesso a qualquer entrada.
A portaria é um desprestígio às categorias que já negociam controle de ponto mais flexível nos acordos coletivos, diz Nobre. O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, vai pedir ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, o adiamento da entrada em vigor da portaria e propor reunião entre o governo, as centrais e o empresariado para discutir o assunto.
Fonte: O Estado de S. Paulo
