Cerca de 600 mil empresas de pequeno porte poderão ser incluídas no Simples Nacional ou permanecer nesse regime tributário diferenciado devido ao parcelamento do débito, a partir da validação pelo Senado do projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11. Nesse total, também estão outras empresas do mesmo segmento que poderão migrar em virtude da redução expressiva da alíquota incidente sobre o faturamento e viabilizada pela atualização das faixas de enquadramento. Essas mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta semana, a partir do empenho da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A avaliação foi feita pelo diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao analisar os efeitos da aprovação do projeto de lei que segue para debate no Senado. “Mais do que atualizar as faixas do Simples Nacional, a nova lei, depois da votação pelos senadores, se validada, representará um profundo aprimoramento na legislação atual, na medida em que o crescimento da economia se reflete nos pequenos negócios, via geração de emprego, que está sendo reconduzida pelo legislador”, disse.
Segundo Carlos Alberto, até então, muitas empresas estavam impedidas de crescer, temendo o fim do tratamento diferenciado proporcionado pelo Simples Nacional. Ele citou o exemplo das últimas cinco faixas, que vão de R$ 1,8 milhão até R$ 2,4 milhões, onde 30 mil empresas estavam represadas. “Agora, essas empresas serão fortemente incentivadas a crescer, enquanto outras pagarão alíquotas mais acessíveis”, ponderou.
O parcelamento do débito em até 60 meses, outra mudança de grande impacto nos pequenos negócios, vai beneficiar 560 mil empresas. “Em dificuldades com o Fisco, agora, esses empresários vislumbram novas perspectivas para seus negócios, já que a existência do débito era o passaporte para exclusão”, explica Carlos Alberto. Para ele, esses empresários terão novo fôlego e nova oportunidade de rever a gestão dos seus negócios, de modo a torná-los mais eficientes e competitivos.
Junto com essas mudanças, a ampliação da faixa do Empreendedor Individual para R$ 60 mil anuais, que superou as expectativas iniciais de um teto de R$ 48 mil, também terá repercussão junto aos trabalhadores por conta própria. Agora, prevê o diretor do Sebrae, crescem as possibilidades de aumentar o número de formalizações que nos últimos dois meses ultrapassou a casa dos 100 mil empreendedores em cada um. A tendência é de ampliação, sustentada também pela redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária e pelo programa Crescer, que facilitou o acesso ao crédito ao diminuir a taxa de 4% ao mês para 8% ao ano.
As mudanças contidas no PLP 87/11, conforme o diretor do Sebrae, resolvem os problemas decorrentes da prosperidade ainda que temporariamente. “O país vive um bom momento econômico e social, e os pequenos negócios refletem essa efervescência. A tendência é de um dinamismo ainda mais intenso, o que implicará novas atualizações no futuro para mantermos um ambiente legal favorável”, prevê Carlos Alberto.
O diretor-técnico do Sebrae está otimista com a tramitação do PLP 87/11 no Senado, uma vez que as negociações vem sendo conduzidas pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual participam 23 senadores.
Por Saulo Heusi em 05/09/2011
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
