Texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, reduz de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal dos empreendedores individuais para a Previdência Social Da Redação Brasília - O Senado deve votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição dos empreendedores individuais para Previdência Social, de 11% para 5% sobre o salário mínimo. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi entregue à Mesa da Casa no final da tarde de terça-feira (9). Segundo informação da Agência Senado, o relator não fez nenhuma mudança no texto que, se aprovado, segue para sanção presidencial. A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços). Fonte: Agência Sebrae de Notícias