O governo prorrogou ontem, terça-feira, 20, pela quarta vez, os prazos para adesão, pelos produtores rurais, ao pagamento ou renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União e também da inscrição desses débitos na dívida. Basicamente, aquilo que os contribuintes tinham até março de 2010 para resolver, agora terão até novembro, resumiu o diretor de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN -, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

De acordo com portaria da PGFN publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, os débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto. Cardoso salientou que o prazo anterior era de até novembro de 2009. Já a adesão aos benefícios poderá ser efetuada até 30 de novembro no caso de renegociação ou liquidação - antes era até março.

Cardoso explicou que a prorrogação dos prazos determinada pela portaria hoje se deve à necessidade de adequação a alterações feitas recentemente nas leis que tratam do tema. Isso acaba dando um fôlego para o produtor rural, comentou o diretor. Mas esperamos que esta seja a última prorrogação, continuou, acrescentando que o constante adiamento dos prazos acaba desestimulando o produtor a negociar suas dívidas, já que ele sempre espera por uma prorrogação.

Fonte: Estadão