Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova versão do Sped Contábil (2.2.3), que contêm as seguintes alterações em relação à anterior:

- correção do problema de validação dos dados agregados;

- correção do problema de visualização do recibo;

- correção do problema de visualização do termo de autenticação/notificação; e

- correção do problema de recuperação de cópia de segurança quando já existe um recibo.´

Também já está disponível para download o Novo Guia Prático EFD PIS/COFINS versão 1.0.2.

Ainda no site da RFB, estão disponibilizadas, respectivamente, todas as informações necessárias relativas à essa obrigação e relativas ao preenchimento e conteúdo dos documentos fiscais a serem escriturados nos blocos C e D.

Confira abaixo as principais mudanças:  

1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos de apuração mensais, referentes ao ano-calendário de 2011.

2. Seção 5 – Da assinatura com certificado digital: Orientações de preenchimento para cadastramento de procuração eletrônica (item 5).

3. Registro 0111: Alteração das instruções de preenchimento do registro, especificando as receitas componentes ou classificadas como Receita Bruta, a serem consideradas para fins de rateio na apuração de créditos, nos Registros M105 (Base de Cálculo do Crédito de PIS/Pasep) e M505 (Base de Cálculo do Crédito de Cofins). Renumeração da instrução do Campo 6.

4. Registro 0208: Complemento das instruções de preenchimento do registro e do Campo 03.

5. Registro C120: Complemento das instruções de preenchimento do campo 06 (NUM_ACDRAW).

6. Registro C180: Complemento das instruções gerais de preenchimento do registro, com a inclusão da Nota 4 (mais de um registro para um mesmo período).

7. Registro C190: Complemento das instruções de preenchimento do registro (Item 3) e dos Esclarecimentos Adicionais (Item I – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas) constante no Campo 08.

8. Registros C191 e C195: Complemento das instruções de preenchimento do campo 04 (CFOP).

9. Registro C199: Complemento das instruções de preenchimento do campo 06 (NUM_ACDRAW).

10. Registro D600: Complemento das instruções de preenchimento do registro e dos Campos 06 (IND_REC), 08 (DT_DOC_INI) e 09 (DT_DOC_FIN).

11. Registros D601 e D605: Alteração das instruções de preenchimento do Campo 06 (VL_BC_PIS e VL_BC_COFINS).

12. Registro F100: Complemento das instruções de preenchimento do registro.

13. Registros F120 e F130: Complemento das instruções de preenchimento do campo 03 (IDENT_BEM_IMOB).

14. Registro F200: Complemento das instruções de preenchimento do registro, referente ao estorno de créditos da atividade imobiliária, na ocorrência de distrato (devolução de unidade imobiliária vendida).

15. Registro F600: Complemento das instruções de preenchimento do campo 04 (VL_BC_RET).

16. Registros M210 e M610: Complemento das instruções de preenchimento do registro, referente à apuração da contribuição para o PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610) pela pessoa jurídica sócia ostensiva, de operações vinculadas a SCP.

17. Registro M505: Preenchimento facultativo do Campo 06 (VL_BC_COFINS_NC), uniformizando com a regra de não obrigatoriedade de campo já especificada no Registro M105 (PIS/Pasep).

18. Registros 1100 e 1500: Alteração das instruções de preenchimento dos Campos 07, 11 e 15.

19. Registro 1501: Alteração das instruções de preenchimento do registro, referenciando a utilização deste registro para fins de detalhamento do Registro Pai 1500.

20. Alteração das instruções de preenchimento dos campos de data, dos registro A100, C100, C180, C190, C380, C395, C500, C600, D100, D200, D300, D500, D600 e F100.

Assessoria de Imprensa do SESCON-SP