Lei Geral é tema de apresentação da Fenacon
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No último dia 18, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ministrou palestra sobre o Simples Nacional e o Empresário Contábil no IV Seminário do Simples Nacional, promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília.  

O evento tem como objetivo discutir, até o dia 20 de maio, temas como Simples Nacional, cadastro MEI e SIMEI, arrecadação, cobrança, parcelamento, restituição, compensação, tributação e contencioso administrativo, eventos, obrigações acessórias e fiscalização.

Para uma platéia de mais de 300 pessoas - a maioria ligada a administração tributária federal, estadual e municipal - Pietrobon falou sobre a atuação diária das empresas contábeis e defendeu a agilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Foram abordados ainda alguns pontos do projeto, tais como, a substituição tributária, compras governamentais e a implantação da Lei Geral nos municípios, entre outros. O presidente da Fenacon afirmou que o Governo Federal só tem a ganhar com a aprovação do projeto.

Creio que o aperfeiçoamento dessa lei irá beneficiar todo o País. Peço ainda que a incluam todas as categorias no Simples Nacional, afirmou.

 

Fonte: Fenacon


Data: 30/05/2011 às 07h03
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