Termina na próxima terça-feira, dia 31/05, o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2010. A entrega é obrigatória para todo o MEI que tenha se formalizado até 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Receita Federal, dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, cerca de 80% já acertaram as contas com a Receita Federal. No entanto, 20% dos trabalhadores (cerca de 159 mil pessoas) ainda não entregaram o documento. A multa para quem deixar de enviar o documento é de R$ 50. 

“É muito importante que os microempreendedores entreguem suas declarações. Além da multa, esses profissionais ficarão em situação irregular, sem contar com todos os benefícios que lei proporciona a esses micro empresários”, explica o presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon.

Para fazer a declaração, o empresário deve acessar a página da Receita Federal na internet:(www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Em caso de dúvidas, basta ligar central de atendimento através do telefone 0800 570 08 00. Outro caminho é procurar um empresacontábil cadastrado no Simples Nacional e que oferece o auxílio gratuitamente para as empresas criadas em 2010. A lista completa é na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true).

Sobre a Fenacon

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa mais de 400 mil empresas, reunindo 36 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.

Com forte atuação na defesa dos interesses do setor de serviços, a Fenacon tem entre as suas principais conquistas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, além da criação do Instituto Fenacon, responsável pela universidade corporativa UniFenacon e pela Fenacon Certificação Digital. Mais informações: www.fenacon.org.br.