Nos dias 19 e 20 de outubro, assessores jurídicos do sistema CFC/CRCs estiveram reunidos na cidade de Recife para o X Encontro de Assessores Jurídicos, o evento, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como objetivo a atualização do assessores, e, nesta edição falou sobre a atuação do assessor jurídico no âmbito da nova lei de licitações.
A abertura do encontro contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Dorgivânia Arraes, e do Procurador Chefe do CFC, Rodrigo Magalhães.
O assessor jurídico do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), Gabriel Tavares, falou sobre a importância do Encontro para atualização dos advogados do sistema. “Esse evento é importante considerando o papel conferido ao assessor jurídico em cercar a autoridade máxima do Conselho de segurança jurídica no momento de realizar os procedimentos licitatórios e consequentemente contratações. E a segurança jurídica é importante uma vez que prestamos conta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto mais conhecimento adquirido em eventos como este, melhor o Conselho atenderá suas finalidades e ao interesse da classe contábil”.
Os assessores participaram de discussão técnica desenvolvida pelo Procurador Chefe do CFC, palestra com o professor Anderson Pedra, com temas que tratam das mudanças e do controle da Administração Pública e, também, sobre a responsabilidade da Assessoria Jurídica.