O Projeto ONG Transparente foi um dos selecionados para o Prêmio Innovare 2020. O projeto, mantido pelo Ministério Público do Estado (MPE/SE), é resultado da parceria entre o MPE/SE, o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Conselho Regional de Administração (CRA), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE), a Controladoria Geral do Município (CGM), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas do TCE/SE (MPC), o Ministério Público Federal (MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB), e tem como objetivo avaliar a transparência das Entidades não Governamentais com atuação no estado de Sergipe.
Idealizado e desenvolvido pela Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, o “ONG Transparente” tem como objetivo auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão, especialmente as prestações de contas de recursos de origem pública, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 13.019/2014 (Normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil).
Durante os anos em que projeto está em execução, o CRCSE tem papel fundamental, ficando responsável pela produção de uma Cartilha de Prestação de Contas, em especial nos capítulos referentes à construção de indicadores, sendo responsável também por orientar a confecção das demonstrações contábeis e demonstrar a importância dos demonstrativos para a real transparência dos investimentos aplicados no setor. Além disso, participou de diversas reuniões, fóruns e de iniciativas que auxiliaram do cadastro de organizações do Terceiro Setor.
De acordo com contadora e membro do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) Nacional, Maria Salete Barreto Leite, o projeto trouxe transparência para as ONGs de Sergipe e o prêmio veio consolidar a sua importância. “O MPE/SE, através da procuradoria do Terceiro Setor, estava junto com diversas entidades em prol da regularização e certificação das ONGs, tudo isso baseado na lei da transparência. O estado de Sergipe ganha em organização, em relação as ONGs e em visibilidade no que diz respeito a transparência”.
A promotora do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, falou sobre a importância da transparência para execução das atividades das instituições. “Trabalhamos com o escopo de viabilizar o controle social e o controle por resultados, dessa forma, é possível a avaliação do portal da transparência ser utilizada como meio de prova em procedimentos extrajudiciais ou ações judiciais propostas por membros do Ministério Público e por outras partes, mesmo porque muitas vezes entidades sem fins lucrativos são utilizadas para desvio de recursos públicos e de recursos privados. A métrica de avaliação dos portais de transparência das entidades sem fins lucrativos é o grande produto de nosso projeto e serve como ferramenta para produção do nível de transparência das entidades sem fins lucrativos, com base nas Leis 13.019/2014 e Lei 12527/2011”.
Segundo a ex-presidente do CRCSE e atualmente conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas, que à época do início do projeto esteve diretamente ligada ao ONG Transparente, as instituições sergipanas e o estado ganham no quesito transparência e empenho no auxílio as Ongs.
“A sociedade exige cada vez mais informações sobre onde os recursos estão sendo aplicados, quer a transparência das ações, dos investimentos sociais, dos custos incorridos e em especial se estão atingindo o seu público alvo, os beneficiários finalísticos dos programas sociais. Em Sergipe, temos um número representativo de entidades que desenvolvem ações sociais e por muitas vezes não eram vistas ou mensuradas, o Projeto ONG Transparente trouxe para nossa sociedade a Certificação em Princípios de Prestação de Contas e Transparência, a implementação de boas práticas na aplicação dos recursos, inclusive na melhorias da qualidade da informação contida nos demonstrativos contábeis das organizações sociais, com isso temos resultados concretos dos investimentos recebidos”, ressaltou.
Para o presidente do CRCSE, Vanderson Mélo, ter um projeto com participação efetiva do Conselho selecionado à um prêmio de alcance nacional é uma grande conquista para a classe e para Sergipe.
“Trabalhar com transparência é um dos principais requisitos para uma contabilidade estruturada e o CRCSE trabalhou diretamente no projeto ONG Transparente, visando sempre contribuir para o bom controle dos recursos públicos pela sociedade. Essa parceria permitiu uma melhor organização administrativa e contábil das entidades do Terceiro Setor”, ressaltou o presidente.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica.
Este ano, por conta das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o distanciamento social, diante da pandemia da Covid-19, a visita presencial do consultor foi substituída por entrevistas on-line. Os encontros virtuais tiveram início no dia 12 de maio e terminaram em 31 de julho, tendo a reunião com a equipe do ONG transparente acontecido no dia 28 de julho.
A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, que analisam os formulários de inscrição e os relatórios produzidos pelos consultores do Innovare durante as entrevistas com os autores.
